Depois de fazer mutirões em presídios de todo o Brasil para analisar a situação dos presos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma cartilha que ensina os presidiários até a redigir um pedido de habeas corpus para requerer benefícios como liberdade ou progressão para um regime mais brando de cumprimento de pena.
A Cartilha do Reeducando tem 16 páginas. |
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