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Jornalismo ASDEP
- 12 de set.
- 3 min
Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil segue para apreciação no Senado
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados Federais, a proposta que cria a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil segue para apreciação no...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de set.
- 2 min
PL da Lei Orgânica das Polícias Civis já pode ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados
Com urgência aprovada na Câmara dos Deputados Federais, o Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias...
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comunicacao2706
- 14 de ago.
- 1 min
Asdep participa de reunião com PGE sobre mandato classista
A inclusão do período do mandado classista para fins previdenciários foi a pauta da reunião com o Procurador-geral do Estado, Eduardo...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE POR AUTORIDADE DE OUTRO LOCAL:
Não há, com relação à autoridade policial, limites impostos pela competência. A polícia não exerce jurisdição, razão pela qual incabível...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
Restrição do acesso de advogado a inquérito policial remetido a Juízo
Até que ponto o advogado pode ter acesso ao inquérito policial para a defesa de seu cliente? O questionamento foi respondido pela 2ª...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 4 min
Sumulas vinculantes de n.º 1 a 10
Súmula Vinculante 1 OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 6 min
Súmulas do TJ/RS
Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 01. Nos casos de elisão de falência pelo depósito da quantia devida com a...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 4 min
Últimas Súmulas do STF
Súmulas N° 701 a 736 SÚMULA Nº 701 NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL,...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 5 min
Prisão em Flagrante - Comunicação ao Juiz
Prisão em Flagrante: Comunicação ao Juiz. Prazo. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO AO JUIZ. A comunicação da prisão em...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
Prisão em Flagrante - Presença do Advogado e Familiares
Constituição Federal: Art. 5º. (...) LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
Prisão em flagrante - prazo para autuar
Prisão em Flagrante – Prazo para autuar. “A lei não fixa prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Todavia, o seu caráter de...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
Prisão em Flagrante - ouvida das testemunhas e do ofendido
l. Embora O artigo 304, caput, fale em ouvir “o condutor e as testemunhas”, deixando entrever a necessidade de pluralidade de...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
Nova redação do art. 306 do CPP - Comunicação à Defensoria Pùblica
CPP "Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
Apresentação espontânea
FLAGRANTE “Não perduram mais dúvidas de que o autor do crime, que acaba de ser cometido, não pode ser preso em flagrante quando de sua...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
Aviso aos familiares
Constituição Federal: Art. 5º (...) LXII – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
Autoridade competente para autuar
De acordo com o art. 290, compete a lavratura do auto de flagrante à autoridade da circunscrição onde foi efetuada a prisão, e não aquela...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
Súmula Vinculante n.º 12 - ref. cobrança de taxa de matrícula
Súmula Vinculante n.º 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por unviersidade pública é inconstitucional Por maioria de votos, os...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 4 min
11ª Súmula Vinculante - uso de algemas
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nessa...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
13ª Súmula Vinculante veta nepotismo nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 8 min
Assalto a banco. Perigo de fuga justifica decreto de prisão, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça usou a fundamento de risco de fuga para manter a prisão do ex-gerente de banco Raimundo Nonato...
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