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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
Violência doméstica - Proteção garantida para mulher em lei justifica prisão
É inviável conceder liberdade provisória quando ainda estão presentes os motivos da prisão preventiva. E, principalmente, quando é...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 1 min
HC - STJ rejeita princípio da insignificância em furto de peças de roupa
A Sexta Turma do STJ negou HC a uma senhora que foi denunciada por tentativa de furto qualificado em uma loja de departamentos. Segundo...
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 2 min
MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado
O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto....
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Jornalismo ASDEP
- 1 de fev. de 2022
- 7 min
Interceptação telefônica - Informática - Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) - Interceptação Telefônica - Informática - Poder Judiciário Resolução nº 59, de 9 de setembro de 2008...
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