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Asdep apresenta demandas dos delegados de Polícia ao governo



O presidente da ASDEP, Delegado Fernando Soares, e o vice-presidente, Delegado José Carlos Weber, juntamente com os demais dirigentes de entidades representativas de classe apresentaram pauta das categorias ao Secretário-chefe da Casa Civil, Athur Lemos, nesta quarta-feira (8). A ASDEP busca o mesmo tratamento remuneratório das demais carreiras jurídicas e atua pela recomposição das perdas inflacionárias do governo Eduardo Leite.




Os dirigentes da ASDEP apresentaram um levantamento dos últimos anos referente à defasagem salarial dos delegados de Polícia com relação às demais carreiras jurídicas de Estado e a necessidade legal de recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos. De acordo com a entidade, a categoria tem procurado entender as restrições financeiras do Estado, apesar dos prejuízos arcados pelos policiais civis, os quais tiveram apenas 6% de reajuste salarial nos últimos quatro anos – diante de uma inflação oficial de aproximadamente 27% – sem que isso influenciasse na continuidade dos serviços da segurança pública, mesmo durante a pandemia. “No entanto, é determinante que o Governo efetue a recomposição da remuneração dos delegados de Polícia, adequando seus subsídios aos pagos pelo Estado para as demais carreiras jurídicas, conforme assegura a Lei nº 14.072/12”, defendeu o presidente, lembrando que a legislação insere a carreira de delegado de Polícia nas atividades típicas de Estado, exercendo o papel de polícia judiciária.


Conforme o documento, em 2018, os delegados gaúchos encontravam-se em 4º lugar no país no ranking dos melhores salários e, atualmente, caíram para a 13ª posição. Paralelamente, o RS tem o 5º maior PIB do país, enquanto a quase totalidade dos Estados que melhor remuneram os delegados de polícia têm PIB menor. Nesse sentido, especialmente nos últimos anos, os delegados de polícia vêm sofrendo tratamento desigual em relação às demais carreiras, todas elas recebendo remuneração bem superior – aproximadamente 21% – diferença que tende a aumentar de acordo com o projeto que será enviado à Assembleia Legislativa de 18%, elevando para quase 43% a diferença.




"Vale lembrar que o cargo de delegado de Polícia possui um alto grau de responsabilidade, enquanto incumbido de atividades fundamentais ao Estado de Direito, como a polícia judiciária e a apuração das infrações penais, que são importantes para a justiça criminal. Lamentavelmente, outros estados valorizam mais a nossa categoria que o nosso Estado", disse o presidente, reiterando a disposição de manter o diálogo com o Governo do Estado na busca do melhor encaminhamento para a correção dessa situação injusta e prejudicial aos delegados de Polícia.


O secretário Arthur Lemos explanou todas as dificuldades financeiras do Estado, principalmente diante das medidas do Regime de Recuperação Fiscal e das redução de receitas, mas assegurou a disposição do governo em dialogar com a categoria. Ele solicitou um prazo de 30 dias para analisar o impacto financeiro das reivindicações com a Secretaria da Fazenda e demais órgãos competentes do Executivo.

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